Quem está preso no rotativo sente o peso todo mês. Afinal, o juro médio dessa linha chegou a 444,89% ao ano em agosto de 2026, segundo o Banco Central. Existe, porém, um direito pouco usado: a portabilidade da dívida do cartão. Neste guia, você entende como ela funciona e como pedir.
A regra vale desde 1º de julho de 2024. Ou seja, já está em vigor há mais de dois anos. Mesmo assim, muitos clientes nem sabem que a portabilidade da dívida do cartão existe.
O que é a portabilidade da dívida do cartão
A portabilidade da dívida do cartão é a transferência do saldo devedor da fatura para outro banco. Em outras palavras, um banco novo quita a dívida no banco antigo. Em troca, você passa a pagar ao banco novo, em condições que precisam ser melhores.
A base legal é a Lei 14.690/2023, a lei do programa Desenrola. Depois, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou o tema na Resolução 5.112, de dezembro de 2023. Por sua vez, a mesma resolução limitou os juros do rotativo a 100% do valor da dívida.
Além disso, a portabilidade alcança dois tipos de saldo. O primeiro é o crédito rotativo. O segundo é o parcelamento da fatura, inclusive o que já foi parcelado.
Quanto custa ficar no rotativo em 2026
Antes de tudo, os números ajudam a ver o tamanho do problema. Pelas estatísticas do Banco Central, em agosto de 2026 a taxa média de cada linha era esta:
- Rotativo do cartão para pessoa física: 444,89% ao ano.
- Parcelado da fatura: 192,08% ao ano.
- Crédito pessoal não consignado: 6,39% ao mês.
Portanto, qualquer proposta que troque o rotativo por uma taxa bem menor já reduz o custo. Ainda assim, o teto de 100% continua valendo. Logo, a dívida do rotativo não pode passar do dobro do valor original.
Para entender de onde vem esse custo, o texto sobre quanto custa parcelar a fatura mostra a conta em detalhe.
Como pedir a portabilidade da dívida do cartão
Na prática, o pedido começa no banco novo, não no atual. Primeiro, reúna a fatura mais recente e o valor exato do saldo devedor. Depois, procure outras instituições e peça uma proposta de portabilidade.
Em seguida, a instituição interessada monta uma operação de crédito consolidada. Isso significa um novo contrato que reestrutura toda a dívida acumulada. Assim, você troca várias parcelas e juros por um único empréstimo.
Por fim, se aceitar a proposta, o banco novo quita a dívida no banco original. A partir daí, as parcelas passam a ser pagas à nova instituição.
Um exemplo de por que a troca pesa
Pense numa dívida de R$ 2.000 parada no rotativo. Com a taxa média de agosto, os juros avançam rápido. Pela regra do teto, porém, o total não passa de R$ 4.000.
Agora imagine uma proposta de crédito consolidado com taxa bem menor. Nesse caso, a mesma dívida vira parcelas fixas, com fim marcado. Assim, você sabe quanto paga e quando termina.
Contudo, os números exatos dependem da oferta de cada banco. Por isso, peça sempre o CET por escrito antes de aceitar a portabilidade da dívida do cartão.
Regras que protegem você
Em primeiro lugar, a portabilidade precisa ser gratuita. De fato, a lei proíbe o banco original de cobrar pela troca de informações e pela transferência. Nenhuma tarifa pode aparecer por causa do pedido.
Além disso, o banco atual pode fazer uma contraproposta para não perder o cliente. Nesse caso, a nova oferta dele precisa ter o mesmo prazo da proposta do concorrente. Segundo o Banco Central, a igualdade de prazos permite comparar os custos de verdade.
Há, no entanto, uma exceção. A portabilidade não vale quando o pagamento da fatura é consignado em folha. Ou seja, o cartão consignado fica de fora dessa regra.
Como comparar as propostas de portabilidade da dívida do cartão
Aliás, a taxa de juros sozinha engana. Por isso, o número que importa é o CET (Custo Efetivo Total). Ele reúne juros, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e eventuais seguros num percentual só.
Então, na hora de comparar, olhe quatro pontos:
- O CET mensal e anual de cada proposta.
- A parcela e se ela cabe no seu orçamento.
- Prazo total e valor final pago.
- Se há seguro embutido que você não pediu.
Desse modo, a proposta com parcela menor nem sempre é a mais barata. Um prazo muito longo pode aumentar o total pago. O guia sobre como comparar o CET do empréstimo tem um passo a passo para isso.
Cuidados antes de assinar
Leia o contrato inteiro antes de aceitar. Primeiro, confira se o valor quitado bate com o saldo da sua fatura. Depois, veja a data da primeira parcela.
Além disso, desconfie de quem pede depósito antecipado para liberar a portabilidade. Nenhuma instituição séria cobra para fazer a troca, porque a regra exige gratuidade.
Por fim, guarde o comprovante de quitação emitido pelo banco antigo. Assim, se a dívida reaparecer, você tem como provar que ela foi paga.
Portabilidade da dívida do cartão ou negociação direta?
De fato, as duas saídas podem funcionar. A negociação direta é rápida e não exige abrir relacionamento com outro banco. Por outro lado, a portabilidade cria concorrência, e isso costuma melhorar a oferta do banco atual.
Uma estratégia comum é pedir a proposta de fora e mostrar ao banco original. Afinal, o CMN deu a ele o direito de cobrir a oferta. Assim, ele sabe que você tem alternativa. Enquanto isso, pare de usar o cartão que está com saldo devedor, para a dívida não voltar a crescer.
Se o problema é maior que o cartão, vale olhar o quadro completo. O texto sobre como sair do rotativo do cartão reúne outras saídas. Já quem tem empréstimo pessoal caro pode ver a portabilidade de crédito para outras dívidas.
Por fim, as regras oficiais estão no regras gerais de portabilidade de crédito do Banco Central. Vale a leitura antes de assinar qualquer contrato.
Informações verificadas em setembro de 2026 no Banco Central e na Lei 14.690/2023. Taxas e condições podem mudar. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir. Conteúdo educativo, não recomendação de investimento.