Vender milhas é uma prática comum no Brasil, mas os programas de fidelidade costumam proibir. Agora, um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados quer mudar essa relação. É o PL 3.083/2026, que seguiu para o Senado.
Antes de tudo, um aviso importante. O projeto ainda não é lei, e o texto pode mudar no Senado. Portanto, as regras atuais de cada programa continuam valendo hoje.
A seguir, veja o que o texto prevê, o que pode mudar e quais cuidados valem enquanto nada muda.
Neste artigo
O que diz o PL 3.083/2026 sobre vender milhas
O projeto foi apresentado em 12 de junho de 2026 pelo deputado Ricardo Ayres. Em seguida, o plenário da Câmara aprovou o texto em 13 de agosto, com urgência. Segundo a Agência Câmara, o relator recomendou a aprovação sem alterações.
A ideia central é simples. Um programa só poderia restringir a venda de pontos se oferecesse uma forma oficial de trocar esses pontos por dinheiro. Caso contrário, ficaria proibido de limitar a venda ou a transferência.
Na prática, o projeto não obriga ninguém a vender milhas. Ele apenas define quando o programa pode, ou não, impedir o cliente de fazer isso. Aliás, o texto vale para qualquer programa de fidelidade, não só para companhias aéreas. Assim, programas de bancos e do varejo também entram na discussão.
- Programas sem troca por dinheiro não poderiam bloquear contas por causa da venda.
- Também não poderiam limitar o número de beneficiários das emissões.
- Além disso, ficaria vedado exigir biometria facial para dificultar o resgate.
- Programas que vendem pontos teriam de permitir a conversão de volta em dinheiro.
O texto também divide os programas em dois tipos. Os de benefícios não permitem troca por dinheiro. Já os transacionais oferecem essa conversão. Nesse ponto, a classificação seguiria a realidade econômica do programa, e não só o nome dado pela empresa.
Por fim, a troca por dinheiro seria feita por uma empresa independente. Ela precisaria ter pelo menos sete anos de experiência e nenhum vínculo com companhias aéreas ou bancos.
Em que pé está o projeto
Na ficha de tramitação da Câmara, o texto aparece como “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”. A remessa ao Senado foi registrada em 31 de agosto de 2026. Desde então, a ficha da Câmara não mostra nova movimentação na Casa.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pelos senadores. Depois disso, precisa da sanção do presidente da República. Ou seja, não há data para as novas regras valerem.
Além disso, o Senado pode mudar o texto. Nesse caso, ele volta para a Câmara antes de seguir para sanção. Logo, vale acompanhar a tramitação antes de tomar qualquer decisão baseada no projeto.
Vender milhas hoje: o que dizem os programas
Enquanto o projeto não vira lei, valem os regulamentos de cada programa. Por exemplo, a central de ajuda do LATAM Pass informa que a venda de Milhas LATAM Pass não está permitida.
Em geral, os regulamentos tratam os pontos como benefício pessoal. Assim, a venda pode levar a bloqueio da conta, cancelamento de pontos e até de passagens emitidas. Na Justiça, há decisões nos dois sentidos, sem entendimento único.
Os dois lados têm argumentos. O autor do projeto diz que o cliente compra pontos, mas não pode dispor deles livremente. Por outro lado, as empresas costumam citar a segurança dos dados e o combate a fraudes para justificar as restrições.
Portanto, quem decide vender milhas hoje assume esse risco. O projeto, se aprovado, mudaria esse cenário apenas para os programas sem conversão oficial em dinheiro.
Riscos práticos de quem pensa em vender milhas
Além da regra do programa, existe o risco da outra ponta. Afinal, quem compra as milhas é uma empresa ou uma pessoa que você não conhece.
- Golpe: perfis falsos pedem acesso à conta e somem com os pontos.
- Calote: a empresa recebe os pontos e atrasa ou não faz o pagamento.
- Dados expostos: login e senha nas mãos de terceiros abrem espaço para fraudes.
- Quebra: em 2023, a 123milhas, que comprava milhas de clientes, pediu recuperação judicial.
Por esse motivo, nunca passe sua senha para ninguém. Da mesma forma, desconfie de propostas com valor muito acima do mercado.
Outro ponto é o preço. Quem compra pontos paga valores diferentes por programa e muda a cotação com frequência. Logo, quem decide vender milhas mesmo com o risco costuma comparar várias ofertas antes, para não aceitar um valor baixo.
Se a dúvida é sobre pontos parados, há caminhos dentro das regras. Você pode emitir passagens para familiares, trocar por produtos ou transferir pontos do cartão em promoções. O guia sobre como transferir pontos com bônus mostra como funciona.
O que muda para quem só acumula pontos
Para a maioria das pessoas, nada muda por enquanto. De fato, o projeto mexe com quem quer vender milhas, e não com quem só viaja. Afinal, quem usa as milhas para viajar continua com as mesmas regras de emissão e validade.
No entanto, o debate pode afetar o valor dos pontos no futuro. Se a troca por dinheiro virar regra em alguns programas, o preço do milheiro tende a ganhar uma referência oficial. Ainda assim, isso depende do texto final e da reação das empresas.
Enquanto isso, vale cuidar do básico. Primeiro, confira a validade dos seus pontos. Depois, compare o custo do milheiro antes de comprar ou assinar clubes.
Para isso, veja o nosso guia sobre pontos e milhas que vão expirar. Também vale ler a análise de clube de pontos e custo do milheiro.
Vender milhas: resumo para não cair em armadilha
Em resumo, a Câmara aprovou regras que podem facilitar vender milhas, mas o texto ainda depende do Senado. Até lá, valem os regulamentos de cada programa, e muitos proíbem a venda.
Assim, quem pensa em negociar pontos precisa pesar o risco de bloqueio e de golpe. Já quem só acumula pode seguir usando as milhas como sempre.
Se você ainda está escolhendo onde acumular, compare os programas no nosso guia de programas de milhas aéreas. De qualquer forma, acompanhe a tramitação do projeto nas páginas oficiais.
Aliás, vale a leitura de Passagem com milhas para terceiros: limites de 2026.
Informações verificadas em outubro/2026 na Câmara dos Deputados e na central de ajuda do LATAM Pass. Taxas e condições podem mudar. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir. Conteúdo educativo, não recomendação de investimento.
Cada número deste texto foi conferido na fonte oficial (Banco Central, Receita Federal, gov.br e órgãos do setor) na data indicada. Conteúdo educativo, não é recomendação de investimento.