Desde janeiro de 2026, o Brasil voltou a cobrar imposto sobre dividendos em alguns casos. A mudança veio com a mesma lei que isentou do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil. Por isso, muita gente que recebe proventos de ações ficou em dúvida.
Neste guia sobre o imposto sobre dividendos 2026, você vê quem paga os 10% e quem fica de fora. Depois, mostramos o que muda na declaração de 2027. Além disso, explicamos a situação dos FIIs (fundos imobiliários) e dos JCP (juros sobre capital próprio).
Neste artigo
O que mudou com a Lei 15.270/2025
A Lei nº 15.270/2025 criou duas regras novas para lucros e dividendos. Primeiro, há uma retenção mensal na fonte. Já a segunda é um imposto mínimo anual para rendas muito altas.
- Retenção de 10%: vale para dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa.
- Imposto mínimo: vale para quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano.
- Início: a retenção vale desde janeiro de 2026, e o imposto mínimo é apurado na declaração de 2027.
Ou seja, o imposto sobre dividendos 2026 mira rendas altas. Logo, a maioria dos investidores pequenos não paga nada a mais. Ainda assim, entender a regra evita sustos com o extrato da corretora. Afinal, as novas regras já aparecem na declaração de 2027.
Imposto sobre dividendos 2026: a retenção de 10%
Pela nova regra, a empresa retém 10% quando paga mais de R$ 50 mil no mês à mesma pessoa física. Além disso, pagamentos da mesma empresa no mesmo mês são somados.
No entanto, há um detalhe do imposto sobre dividendos 2026 que pega muita gente. O imposto incide sobre o total pago, e não só sobre o que passa de R$ 50 mil. Assim, R$ 60 mil de dividendos num mês geram retenção de R$ 6 mil.
Por outro lado, ficam de fora os lucros apurados até 2025. Para isso, a distribuição precisava estar aprovada até 31 de dezembro de 2025. Segundo as perguntas e respostas da Receita Federal, esses valores podem ser pagos até 2028 sem a retenção.
Enquanto isso, quem teve retenção mas fechou o ano abaixo de R$ 600 mil de renda pode recuperar o valor. Nesse caso, a devolução vem na declaração de ajuste, como restituição.
O imposto mínimo para renda acima de R$ 600 mil
A segunda regra está no art. 16-A da Lei 9.250. Assim, na declaração de 2027, quem passar de R$ 600 mil de renda no ano faz um cálculo extra.
Primeiro, a alíquota sobe aos poucos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A fórmula da lei é a renda dividida por 60 mil, menos 10. Depois, a partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota fica em 10%.
- Quem soma R$ 720 mil no ano: alíquota de 2%.
- Com R$ 900 mil: alíquota de 5%.
- A partir de R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%.
Contudo, do valor calculado saem o IR já pago na declaração e o IR retido na fonte. Também saem os 10% retidos sobre dividendos. Portanto, o imposto mínimo só cobra a diferença, se houver. Quem já paga bastante IR pode não ter nada extra a recolher.
Além disso, existe um redutor ligado ao imposto pago pela empresa. Na prática, o imposto mínimo diminui para que a carga somada da empresa e do sócio não passe de 34%. Para bancos, o limite é de 45%, e para outras financeiras, de 40%.
O que fica fora da base do imposto mínimo
Felizmente, nem toda renda entra na conta dos R$ 600 mil. De fato, a lei exclui da base vários investimentos isentos. Por exemplo:
- Poupança.
- LCI, LCA, CRI e CRA.
- Debêntures incentivadas e fundos ligados a elas.
- Rendimentos de FII e Fiagro que cumprem as regras de isenção.
- Doações em adiantamento de herança e indenizações.
Por outro lado, os dividendos de ações entram na base. Do mesmo modo, os ganhos em bolsa tributados pelo ganho líquido também entram. Para entender a isenção dos títulos bancários, veja se LCI e LCA pagam imposto.
Imposto sobre dividendos 2026 para o pequeno investidor
De fato, para quem recebe poucos proventos, quase nada muda. Afinal, os dividendos de ações continuam isentos na declaração anual. Além disso, abaixo de R$ 50 mil por mês da mesma empresa, não há retenção na fonte.
Enquanto isso, os FIIs seguem com rendimentos isentos para pessoa física. Segundo a Lei 11.033/2004, porém, o fundo precisa ter pelo menos 100 cotistas e cotas negociadas em bolsa. Também é preciso que o cotista tenha menos de 10% das cotas. Esses critérios valem fundo a fundo, então confira o informe de cada FII. Para começar no tema, leia fundos imobiliários para iniciantes. Lá, explicamos como começar nesse investimento com pouco dinheiro.
Por fim, os JCP mudaram de alíquota por outra lei. Pela Lei Complementar nº 224/2025, o IR retido sobre JCP passou de 15% para 17,5% desde janeiro de 2026. Assim, o investidor recebe um pouco menos de JCP líquido.
Resumo do imposto sobre dividendos 2026
- Até R$ 50 mil por mês da mesma empresa: sem retenção.
- Acima disso: retenção de 10% sobre o total do mês.
- Renda anual acima de R$ 600 mil: imposto mínimo de até 10% na declaração de 2027.
- FIIs que cumprem as regras: rendimentos isentos.
- JCP: retenção de 17,5% desde janeiro de 2026.
Em resumo, o imposto sobre dividendos 2026 atinge principalmente sócios de empresas e grandes investidores. Ainda assim, quem recebe proventos deve acompanhar os informes de rendimentos de 2027. Desse modo, a declaração sai sem erro no ano que vem. Para revisar as faixas do IR, consulte a nossa tabela do Imposto de Renda 2026.
Informações verificadas em outubro/2026 no Planalto (Lei nº 15.270/2025, LC nº 224/2025 e Lei nº 11.033/2004) e na Receita Federal. Taxas e condições podem mudar. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir. Conteúdo educativo, não recomendação de investimento.
Cada número deste texto foi conferido na fonte oficial (Banco Central, Receita Federal, gov.br e órgãos do setor) na data indicada. Conteúdo educativo, não é recomendação de investimento.