O seguro-defeso da piracema ganhou um prazo maior de pedido. Desde 8 de outubro, o pescador artesanal pode pedir entre 30 dias antes e 90 dias após o início. Antes, o prazo depois do início do defeso era menor.
Afinal, a piracema começa em 1º de novembro em várias bacias. Além disso, muita gente vive longe da internet e das agências. Neste guia, você vê quem tem direito, quanto recebe e as datas para não perder o benefício.
Neste artigo
O que mudou no seguro-defeso da piracema
A mudança veio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova regra saiu no Diário Oficial em 8 de outubro.
Pela regra anterior, o prazo para pedir depois do início do defeso era mais curto. Agora, esse limite chegou a 90 dias. Ou seja, o pescador ganhou mais tempo para se organizar.
No entanto, o governo deixou claro que nada mudou nos requisitos, no valor ou no número de parcelas. Portanto, quem não cumpria as condições antes continua sem direito ao benefício.
Calendário: até quando pedir o benefício
Na bacia do Rio Paraná, vale a Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama. Ela fixa o defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro. Assim, a janela do pedido fica desta forma:
- Abertura: 2 de outubro de 2026, ou seja, 30 dias antes do início.
- Início do defeso: 1º de novembro de 2026.
- Prazo final: 30 de janeiro de 2027, 90 dias depois do início.
- Fim do defeso: 28 de fevereiro de 2027.
Em outras palavras, quem pesca na bacia do Paraná tem cerca de quatro meses para fazer o pedido. Por outro lado, cada espécie e cada região têm seu próprio calendário. Por isso, confira a portaria que vale para o seu rio ou litoral antes de fazer as contas.
Mesmo com mais tempo, a dica é não deixar o seguro-defeso da piracema para janeiro. De fato, pedidos feitos cedo têm mais tempo para correção caso apareça alguma pendência.
Quem tem direito e quanto recebe
O seguro-defeso da piracema é um seguro-desemprego especial para o pescador profissional artesanal. Nesse caso, ele vale para quem pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar.
Quanto ao dinheiro, o valor é de um salário mínimo, hoje de R$ 1.621, por mês de defeso. Além disso, o pagamento ocorre durante o próprio período de proibição da pesca, conforme a Lei nº 15.399/2026.
- Ter registro de pescador profissional artesanal no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano.
- Não ter outra fonte de renda além da pesca.
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), sem limite de renda para este benefício.
- Fazer o cadastro biométrico.
- Entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Aliás, o pescador só recebe um seguro-defeso por ano. Assim, quem trabalha com espécies de defesos diferentes precisa escolher um deles.
Passo a passo para pedir o seguro-defeso da piracema
Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego cuida do benefício. Antes, quem cuidava era o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por esse motivo, o caminho mudou para muita gente.
- Primeiro, entre no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital com a conta gov.br.
- Depois, procure o seguro-desemprego na modalidade do pescador artesanal.
- Em seguida, confira os dados do RGP e do CadÚnico que aparecem na tela.
- Por fim, envie o pedido e guarde o número do requerimento.
Por outro lado, a lei criou uma regra de transição no login, mas só para defesos iniciados até 31/10/2026. Como a piracema começa em 1º de novembro, confira no gov.br o nível de conta exigido antes de pedir.
Além disso, o ministério deve oferecer meios para quem mora em áreas distantes ou sem internet. Nesses casos, há previsão de unidades móveis e do apoio de entidades de pesca habilitadas.
REAP, CadÚnico e biometria: os pontos de atenção
Nos pedidos feitos em 2026, a lei exige só o REAP referente a 2025. Além disso, o prazo para regularizar os relatórios de 2021 a 2025 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Depois, confira o CadÚnico, que precisa estar atualizado com os dados de toda a família. Caso esteja vencido, veja como atualizar o CadÚnico antes de fazer o pedido.
Também vale conferir a biometria. Para isso, a lei aceita, por enquanto, os dados da Justiça Eleitoral e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ainda assim, se o pedido for negado por inconsistência ou falha na biometria, a lei garante canais de revisão gratuitos. Eles funcionam de forma presencial ou virtual, diretamente ou com ajuda das entidades de pesca.
Cuidado com fraudes no seguro-defeso da piracema
Enquanto isso, as punições ficaram mais duras. Quem usa meio fraudulento pode ter o registro suspenso por cinco anos. Além disso, fica cinco anos sem poder pedir o benefício. Em caso de reincidência, o prazo dobra.
Do mesmo modo, a entidade que ajudar na fraude perde as parcerias com o governo. Além disso, o ministério passa a divulgar todo mês a lista de beneficiários, com nome, município e número do RGP.
Portanto, desconfie de quem cobra para garantir o benefício ou pede sua senha do gov.br. O pedido é gratuito, e você mesmo pode fazer.
Resumo e próximos passos
Em resumo, o pescador pode pedir o seguro-defeso da piracema até 90 dias depois do início do defeso. Na bacia do Paraná, isso significa um prazo até 30 de janeiro de 2027.
Para entender as regras gerais do benefício, vale ler também o guia do seguro-desemprego 2026. Afinal, o seguro-defeso segue a mesma lógica de proteção ao trabalhador. Aliás, quem está no CadÚnico também pode ter direito à tarifa social de energia.
Informações verificadas em outubro/2026 no Ministério do Trabalho e Emprego e no Planalto (Leis nº 10.779/2003 e nº 15.399/2026). Taxas e condições podem mudar. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir. Conteúdo educativo, não recomendação de investimento.
Cada número deste texto foi conferido na fonte oficial (Banco Central, Receita Federal, gov.br e órgãos do setor) na data indicada. Conteúdo educativo, não é recomendação de investimento.