O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no domingo, 4 de outubro. Afinal, quem não puder votar precisa saber o que acontece depois. A multa por não votar é baixa, mas a pendência trava coisas que custam caro. Neste guia você vê o valor, os prazos e o que fica bloqueado.
Aliás, o voto é obrigatório para quem sabe ler e escrever e tem entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos, ele é facultativo. Portanto, a multa por não votar vale para o primeiro grupo.
Quanto é a multa por não votar em 2026
O valor é calculado sobre uma base fixada pela Justiça Eleitoral em R$ 35,13. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a multa fica entre 3% e 10% dessa base. Ou seja, vai de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno.
Na prática, quem quer a certidão de quitação sem esperar o juiz pode pagar o teto de R$ 3,51. De fato, esse é o valor usado quando o juiz ainda não arbitrou a multa. Além disso, o valor pode subir até dez vezes, conforme a situação econômica do eleitor.
Por outro lado, quem declara estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento. Nesse caso, a pendência é resolvida sem pagamento. Cada turno perdido gera uma multa separada, então duas faltas somam dois débitos.
Prazo para justificar a ausência
A justificativa evita a multa. No próprio dia da eleição, ela pode ser feita pelo aplicativo e-Título, que usa a localização do celular. Assim, o sistema confirma que você está fora da sua cidade de votação.
Depois do domingo, o prazo é de 60 dias para cada turno. Para 2026, o calendário divulgado pelo TSE é este:
- Ausência no 1º turno, em 4 de outubro: justificar até 3 de dezembro de 2026.
- Ausência no 2º turno, em 25 de outubro, onde houver: justificar até 8 de janeiro de 2027.
No entanto, a justificativa feita depois da eleição exige documentos que comprovem o motivo da falta. Em seguida, o juiz da sua zona eleitoral analisa o pedido. Se ele for recusado, a saída é pagar a multa.
O que a multa por não votar trava na sua vida financeira
O problema da multa por não votar não é o valor. O problema é a pendência aberta. Enquanto ela existir, o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) impede uma série de atos. Por esse motivo, vale olhar a lista com calma:
- Tirar passaporte ou carteira de identidade.
- Fazer inscrição em concurso público ou tomar posse no cargo.
- Receber salário de emprego público a partir do segundo mês depois da eleição.
- Renovar matrícula em escola ou faculdade pública ou fiscalizada pelo governo.
- Participar de licitação pública.
Ou seja, quem pretende viajar para fora, prestar concurso ou assumir vaga no serviço público sente o peso rápido. Do mesmo modo, estudante de instituição pública pode ter a rematrícula barrada.
Mito: a pendência bloqueia empréstimo na Caixa?
Muitos sites ainda dizem que o eleitor em falta não consegue empréstimo em banco público. Essa regra existia, de fato. Era o inciso IV do artigo 7º do Código Eleitoral.
Contudo, esse inciso foi revogado pela Lei 14.690/2023, a mesma lei do programa Desenrola. Desse modo, a pendência eleitoral deixou de ser impedimento legal para crédito em banco público. Isso inclui Caixa e Banco do Brasil.
Ainda assim, o banco faz a própria análise de crédito, como sempre. Logo, a aprovação continua dependendo de renda, histórico e score. Se você está nessa etapa, o guia sobre como comparar o CET do empréstimo ajuda a escolher a proposta.
Como pagar a multa por não votar pelo Pix
O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, o Título Net, pelo aplicativo e-Título ou no cartório. Além do boleto, chamado GRU (Guia de Recolhimento da União), o TSE aceita Pix e cartão de crédito.
No e-Título, o caminho é Mais Opções, depois Outras Opções e, por fim, Débitos Eleitorais. Ali você consulta a multa e gera o pagamento. O código Pix vale por 24 horas.
Atenção a um detalhe de segurança. O recebedor do Pix precisa ser o Tesouro Nacional, CNPJ 00.394.460/0409-50. Nunca pague para pessoa física. Aliás, o TSE não envia e-mail avisando cancelamento de título.
Por fim, o pagamento com cartão passa pelo PagTesouro, a plataforma do Tesouro Nacional. Nesse caso, você é redirecionado para Mercado Pago ou PicPay para concluir.
Três faltas seguidas cancelam o título
Existe um risco maior que a multa. Quem falta a três eleições consecutivas, sem justificar nem pagar, pode ter o título cancelado. Afinal, cada turno conta como uma eleição separada.
Assim, quem faltou aos dois turnos de 2024, onde houve segundo turno, chega a três faltas se não votar agora. Com o título cancelado, todas as restrições da lista acima continuam valendo. Além disso, regularizar exige ir ao cartório eleitoral.
Por isso, vale conferir seu histórico no e-Título antes de domingo. O aplicativo mostra justificativas aceitas e débitos em aberto. Em poucos minutos você sabe se está em dia.
Multa por não votar: o que fazer hoje
Primeiro, confirme se você vota em 2026 e onde. Depois, se sabe que vai estar fora, baixe o e-Título agora. Desse modo, a justificativa no domingo leva poucos segundos.
Em seguida, se já tem débito antigo, pague pelo próprio aplicativo. Em resumo, a multa por não votar custa menos que um café. A pendência, porém, pode custar um concurso ou uma viagem. Enquanto isso, aproveite para organizar outras contas do mês com o nosso guia de orçamento mensal.
Também vale lembrar dos golpes que circulam em época de eleição. Da mesma forma que no caso do título, ninguém do governo pede senha por mensagem. Veja como agir no nosso texto sobre como se proteger de golpes na conta digital.
Informações verificadas em setembro de 2026 no TSE e no Código Eleitoral (Planalto). Taxas e condições podem mudar. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir. Conteúdo educativo, não recomendação de investimento.